Politica de Privacidade

1 – Informações Gerais e definições

A Marangoni valoriza a privacidade de seus clientes e criou esta Politica de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Marangoni ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

Usuários (ou usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não.

Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse em um processo jurídico.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/ Data Protection Officer: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.

Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas. Integridade: garantia da exatidão e íntegra da informação e dos métodos de seu processamento.

Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Violação de dados pessoais: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Marangoni deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia da Marangoni.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a Marangoni trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Essa política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Marangoni, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Marangoni e resume como a Marangoni poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

2 – Coleta e usos de informações pessoais

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

2.1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

Nome completo, e-mail, telefone.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário acessa o “Contate-nos”, utilizando o formulário de contato.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Para que o usuário possa adquirir nossos produtos.

2.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos art.11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou politico, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.

2.3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrados exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

2.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Politica de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Por quanto tempo seus dados serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

3 – Bases Legais para o tratamento de dados pessoais

A Marangoni apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Politica, a Marangoni tem bases legais para coletar, classificar, utilizar, acessar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação sobre o Usuário.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Marangoni de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário em o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Marangoni, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Marangoni encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Marangoni e seu Data Protection Officer (Encarregado de dados) por meio do e-mail [email protected]

4 – Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Restrições de acessos a banco de dados;

– Monitoramento de acesso físico a servidores.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como é o caso de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

5- Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A Marangoni oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: O usuário pode solicitar a exclusão de alguns Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
2. Alterar ou corrigir dados: O Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos os alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando que a Marangoni poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
4. O Usuário tem o direito de acessar ou levar seus dados: O Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

6- Alterações nesta politica

A presente versão desta Politica de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16/06/2023.

Reservamo-nos no direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados desta mudança.

7- Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Politica de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais , Maria Flavia Assis Santos, por alguns dos canais mencionados abaixo:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 31 3989-9251

Endereço Postal: Rodovia LMG 800, KM 01, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa, Minas Gerais, Brasil.